HC 940436 - DECISAO

HC 940436 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi e pelo contexto fático; além disso, a superveniência do decreto de prisão preventiva supera eventual nulidade da prisão em flagrante, e a ausência de audiência de custódia isolada não acarreta nulidade quando as garantias processuais foram observadas.

Parties
Paciente: WILLIANS DARINI FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Delito, Periculosidade Do Agente
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Nulidade Da Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIANS DARINI FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do decreto de prisão preventiva supera a nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 Se a ausência de audiência de custódia enseja a nulidade da prisão preventiva
  3. 3 Se é necessária a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi e pelo contexto fático; além disso, a superveniência do decreto de prisão preventiva supera eventual nulidade da prisão em flagrante, e a ausência de audiência de custódia isolada não acarreta nulidade quando as garantias processuais foram observadas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se.