HC 864221 - DECISAO

HC 864221 - DECISAO

Como sobreveio sentença condenatória prolatada no processo penal em 22/3/2024, a impetração tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, cabendo a análise da matéria em apelação com cognição mais ampla.

Parties
Paciente: ANDERSON DIAS DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Nulidade, Pronúncia, Perda Do Objeto, Apelação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Nulidade Pronúncia Perda Do Objeto Apelação

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Parties

ANDERSON DIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da pronúncia fundada exclusivamente em elementos coletados na fase extrajudicial
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e consequente prejuízo do habeas corpus
  3. 3 Competência da apelação para análise mais ampla da matéria

Ratio Decidendi

Como sobreveio sentença condenatória prolatada no processo penal em 22/3/2024, a impetração tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, cabendo a análise da matéria em apelação com cognição mais ampla.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.