HC 957444 - DECISAO

HC 957444 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o modus operandi, as condenações e processos em curso e a prática reiterada do delito — que demonstram risco à ordem pública e justificam a segregação cautelar, não sendo suficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para discutir eventual desproporcionalidade face a pena futura.

Parties
Paciente: THAMIRIS VALERIO DOS SANTOS; Paciente: DENIS FRANCISCO CARVALHO DA SILVA; Recorrente: Ministério Público estadual; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória Audiência De Custódia

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Parties

THAMIRIS VALERIO DOS SANTOS

Paciente

DENIS FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o modus operandi, as condenações e processos em curso e a prática reiterada do delito — que demonstram risco à ordem pública e justificam a segregação cautelar, não sendo suficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; além disso, o habeas corpus não é o meio adequado para discutir eventual desproporcionalidade face a pena futura.

Court Disposition

Denego a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.