HC 927958 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e conceder absolvição ou desclassificação do delito; as instâncias ordinárias fundaram a condenação em provas suficientes, notadamente confissão e depoimentos, não havendo coação ilegal evidente que justificasse intervenção neste writ.

Parties: Agravante: JOSE NIVALDO DA SILVA CLAUDINO DOS SANTOS; Corréu: JONATAN DAVID CORREIA GALDINO; Vítima: Luiz Otávio Alexandrino Leitão de Lima; Vítima: Marcone Nunes de Souza
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Na Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental desprovido. Nego provimento ao agravo.
Legal Topics: Habeas Corpus, Reexame De Provas, Absolvição, Roubo Majorado

Direito Penal Habeas Corpus Reexame De Provas Absolvição Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

JOSE NIVALDO DA SILVA CLAUDINO DOS SANTOS

Agravante

JONATAN DAVID CORREIA GALDINO

Corréu

Luiz Otávio Alexandrino Leitão de Lima

Vítima

Marcone Nunes de Souza

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Na Quinta Turma

Legal Issues

1 Adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório e pedido de absolvição/ desclassificação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido. Nego provimento ao agravo.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a condenação do agravante pelos crimes conforme decidido nas instâncias ordinárias.