HC 941550 - ACORDAO

HC 941550 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (duplo homicídio cometido na presença de crianças), na periculosidade do agente e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade foi considerada reiteração de pedido anteriormente decidido, impedindo nova análise pelo STJ.

Parties
Agravante: DERIK ORTIZ DUDGEON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (24/10/2024 a 30/10/2024) Decisão Colegiada Pela Sexta Turma
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Modus Operandi, Reiteração De Pedido
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Modus Operandi Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

DERIK ORTIZ DUDGEON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (24/10/2024 a 30/10/2024) Decisão Colegiada Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para segregação cautelar
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como fundamento idôneo para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (duplo homicídio cometido na presença de crianças), na periculosidade do agente e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade foi considerada reiteração de pedido anteriormente decidido, impedindo nova análise pelo STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante