HC 945763 - ACORDAO

HC 945763 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão originária apresentou, na cognição inicial, elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta dos crimes (dois homicídios e oito tentativas), modus operandi frio e planejado com múltiplos disparos em estabelecimento público, periculosidade do acusado (policial militar) e indícios de tentativa de ocultação de provas (alteração de sinais do veículo e retorno ao local), além da impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: DANILO FERREIRA AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual Agravo Regimental Improvido (negação Da Ordem De Habeas Corpus)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ocultação De Provas, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Ocultação De Provas Agravo Regimental

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Parties

DANILO FERREIRA AGUIAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual Agravo Regimental Improvido (negação Da Ordem De Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito
  2. 2 Possibilidade de análise da participação do agente e do revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Tentativa de ocultar ou destruir provas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão originária apresentou, na cognição inicial, elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta dos crimes (dois homicídios e oito tentativas), modus operandi frio e planejado com múltiplos disparos em estabelecimento público, periculosidade do acusado (policial militar) e indícios de tentativa de ocultação de provas (alteração de sinais do veículo e retorno ao local), além da impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus