HC 928498 - DECISAO

HC 928498 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, valor significativo da carga, tentativa de fuga e histórico de reincidência), configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da custódia para preservação da ordem pública; assim, restou denegada a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Circunstanciado, Reincidência, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Circunstanciado Reincidência Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 perigo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, valor significativo da carga, tentativa de fuga e histórico de reincidência), configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da custódia para preservação da ordem pública; assim, restou denegada a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.