HC 853829 - ACORDAO
O Tribunal considerou comprovados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, verificou que os serviços médicos necessários estão sendo prestados adequadamente pelo estabelecimento prisional, e concluiu que, em face da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do paciente (indiciado pelos crimes apontados), a prisão preventiva é proporcional e indispensável, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; por isso denegou o habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Saúde Do Preso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O Tribunal considerou comprovados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, verificou que os serviços médicos necessários estão sendo prestados adequadamente pelo estabelecimento prisional, e concluiu que, em face da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade do paciente (indiciado pelos crimes apontados), a prisão preventiva é proporcional e indispensável, sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; por isso denegou o habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Manutenção da prisão preventiva.
Full Case Text
Judgment text and source record
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