HC 878837 - ACORDAO

HC 878837 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada na comprovação concreta de risco à ordem pública e de reiteração delitiva (tentativa de arremessar celulares em estabelecimento prisional, fuga em veículo clonado, e reincidência com cumprimento de pena), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Thalis Correia Gonçalves; Suspeito/coagente Mencionado: Pedro Henrique Fernandes Neves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Thalis Correia Gonçalves

Paciente

Pedro Henrique Fernandes Neves

Suspeito/coagente Mencionado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância da gravidade concreta da conduta (tentativa de arremesso de celulares em estabelecimento prisional e fuga em veículo clonado) e da reincidência para a manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada na comprovação concreta de risco à ordem pública e de reiteração delitiva (tentativa de arremessar celulares em estabelecimento prisional, fuga em veículo clonado, e reincidência com cumprimento de pena), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus pleiteada.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.