HC 853527 - ACORDAO

HC 853527 - ACORDAO

Denegação da ordem porque o juízo de origem demonstrou, por elementos concretos e consoante jurisprudência desta Corte, a existência de fumus e periculum, especialmente em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (618 g de maconha, 175 g de cocaína e 26 g de crack), do uso de rádio comunicador que facilita a fuga e põe em risco operações policiais, e da suspeita de participação em facção criminosa, circunstâncias que tornam inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Patrick; Co Réu: Fabrício; Co Réu: Wando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegada a Ordem (julgamento Colegiado)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Patrick

Paciente

Fabrício

Co Réu

Wando

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegada a Ordem (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegação da ordem porque o juízo de origem demonstrou, por elementos concretos e consoante jurisprudência desta Corte, a existência de fumus e periculum, especialmente em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (618 g de maconha, 175 g de cocaína e 26 g de crack), do uso de rádio comunicador que facilita a fuga e põe em risco operações policiais, e da suspeita de participação em facção criminosa, circunstâncias que tornam inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva.