HC 854624 - ACORDAO

HC 854624 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta comprovada pela dinâmica dos fatos (homicídios qualificados, ocultação de cadáver, corrupção de menores, participação em facção criminosa, modo de atuação) e pelo risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, tal preventiva não viola o princípio da presunção de inocência por constituir medida processual destinada a preservar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: paciente; Representado: Marcos Vaccari; Representado: Leandro; Vítima: Marlom dos Santos; Vítima: Sidnei Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Marcos Vaccari

Representado

Leandro

Representado

Marlom dos Santos

Vítima

Sidnei Santos da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a gravidade concreta do delito e a necessidade de garantia da ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Determinar se a decretação da prisão preventiva, com fundamento na periculosidade do agente, afronta o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta comprovada pela dinâmica dos fatos (homicídios qualificados, ocultação de cadáver, corrupção de menores, participação em facção criminosa, modo de atuação) e pelo risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, tal preventiva não viola o princípio da presunção de inocência por constituir medida processual destinada a preservar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada