HC 958793 - DECISAO

HC 958793 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na apreensão de quantidade relevante de cocaína (70 tijolos, 71,39 kg), entendimento que, em consonância com a jurisprudência do STJ, autoriza a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por esse motivo, o pedido liminar no habeas corpus foi indeferido.

Parties
Paciente: SERGINO CONSTANTE DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

SERGINO CONSTANTE DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 violação do princípio da presunção de inocência
  3. 3 inidoneidade da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na apreensão de quantidade relevante de cocaína (70 tijolos, 71,39 kg), entendimento que, em consonância com a jurisprudência do STJ, autoriza a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por esse motivo, o pedido liminar no habeas corpus foi indeferido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.