HC 884838 - DECISAO

HC 884838 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia foi fundamentada em provas produzidas em juízo, notadamente depoimentos presenciais que configuram indícios suficientes de autoria, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório nem para substituir recurso ordinário.

Parties
Paciente: GLENIO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5013047-83.2023.8.21.0035)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Simples, Pronúncia, Insuficiência De Provas Da Autoria, Writ Substitutivo De Recurso
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Simples Pronúncia Insuficiência De Provas Da Autoria Writ Substitutivo De Recurso

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Parties

GLENIO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5013047-83.2023.8.21.0035)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência de provas para pronúncia
  3. 3 possibilidade de reexame de provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia foi fundamentada em provas produzidas em juízo, notadamente depoimentos presenciais que configuram indícios suficientes de autoria, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório nem para substituir recurso ordinário.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.