RHC 203116 - DECISAO

RHC 203116 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente e a consequente expedição e cumprimento de alvará de soltura em 12.09.2024, declara-se a perda de objeto do habeas corpus e julga-se prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFERSON BRITO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente Recurso ordinário em Habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

JEFERSON BRITO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente e a consequente expedição e cumprimento de alvará de soltura em 12.09.2024, declara-se a perda de objeto do habeas corpus e julga-se prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente Recurso ordinário em Habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.