HC 961481 - DECISAO

HC 961481 - DECISAO

Apretada análise concluiu pela impossibilidade de o Superior Tribunal conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há flagrante ilegalidade que autorize suprimir instância (incidência da Súmula 691 STF); além disso, a prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos relativos ao modo de atuação (violência e grave ameaça com arma de fogo), razão pela qual se indeferiu liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: VALTER YURI SILVA DE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691 STF

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Parties

VALTER YURI SILVA DE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante esta Corte contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 obrigatoriedade de motivação sobre não aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 282, §6º, CPP)

Ratio Decidendi

Apretada análise concluiu pela impossibilidade de o Superior Tribunal conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há flagrante ilegalidade que autorize suprimir instância (incidência da Súmula 691 STF); além disso, a prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos relativos ao modo de atuação (violência e grave ameaça com arma de fogo), razão pela qual se indeferiu liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.