HC 943681 - DECISAO
Por se ter verificado sentença condenatória superveniente prolatada pelo Tribunal do Júri, torna-se prejudicado o habeas corpus que impugna nulidade da pronúncia fundada exclusivamente em prova extrajudicial, devendo a questão ser examinada em apelação com cognição mais ampla.
- Parties
- Impetrado: DEIVID FELIPE SANTOS DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Nulidade, Pronúncia Baseada Exclusivamente Em Elementos Coletados Na Fase Extrajudicial, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Apelação
Case Brief
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Parties
DEIVID FELIPE SANTOS DOS SANTOS
Impetrado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicada a impetração por nulidade da pronúncia fundada exclusivamente em elementos extrajudiciais
Ratio Decidendi
Por se ter verificado sentença condenatória superveniente prolatada pelo Tribunal do Júri, torna-se prejudicado o habeas corpus que impugna nulidade da pronúncia fundada exclusivamente em prova extrajudicial, devendo a questão ser examinada em apelação com cognição mais ampla.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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