HC 926571 - ACORDAO

HC 926571 - ACORDAO

Denega-se a ordem porque a corte de origem não examinou a questão da busca pessoal/veicular, o que inviabiliza o reexame pelo STJ; além disso, a condenação encontra respaldo em flagrante e em provas produzidas sob o contraditório, e a causa de diminuição do art. 33, §4º foi corretamente afastada em razão da reincidência reconhecida pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA GRIGOLETTO DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Não Provido
Outcome
recurso não provido; denegar a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Tráfico Privilegiado, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Tráfico Privilegiado Reincidência

Case Brief

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Parties

MARIA EDUARDA GRIGOLETTO DA SILVA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 validade das provas obtidas em decorrência da busca
  3. 3 aplicação da minorante do art. 33, §4º da Lei n. 11.343/2006 diante de alegada primariedade e demais requisitos

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a corte de origem não examinou a questão da busca pessoal/veicular, o que inviabiliza o reexame pelo STJ; além disso, a condenação encontra respaldo em flagrante e em provas produzidas sob o contraditório, e a causa de diminuição do art. 33, §4º foi corretamente afastada em razão da reincidência reconhecida pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

recurso não provido; denegar a ordem

Orders

  • Denegar a ordem (recurso não provido).