HC 896040 - DECISAO

HC 896040 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se constatou constrangimento ilegal decorrente do alegado excesso de prazo: não houve desídia do Judiciário, a instrução encontra-se encerrada e os autos conclusos para sentença, o feito é complexo e há indicação de que a defesa contribuiu para eventual demora; aplica-se a orientação de razoabilidade e proporcionalidade, não bastando a mera extrapolação de prazos para a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERT OTACILIO REIS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Homicídio Qualificado
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Homicídio Qualificado

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Parties

ROBERT OTACILIO REIS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro/MG

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 Relaxamento da prisão cautelar por eventual demora
  3. 3 Avaliação pela razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se constatou constrangimento ilegal decorrente do alegado excesso de prazo: não houve desídia do Judiciário, a instrução encontra-se encerrada e os autos conclusos para sentença, o feito é complexo e há indicação de que a defesa contribuiu para eventual demora; aplica-se a orientação de razoabilidade e proporcionalidade, não bastando a mera extrapolação de prazos para a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.