HC 927709 - DECISAO

HC 927709 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (antecedentes, elevada quantidade de drogas, armas com identificação adulterada, indícios de integração a organização criminosa) que evidenciam periculosidade e probabilidade de reiteração delitiva, além da ausência de prova de que a criança viva sob seus cuidados, razão pela qual a substituição por prisão domiciliar não se impõe e o reexame probatório é inviável no habeas corpus.

Parties
Paciente: STEFANY CRISTINE DE SOUZA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO (HC n. 1016812-83.2024.8.11.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Ordem Pública +1 more

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Parties

STEFANY CRISTINE DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO (HC n. 1016812-83.2024.8.11.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Substituição por prisão domiciliar em razão de filho menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (antecedentes, elevada quantidade de drogas, armas com identificação adulterada, indícios de integração a organização criminosa) que evidenciam periculosidade e probabilidade de reiteração delitiva, além da ausência de prova de que a criança viva sob seus cuidados, razão pela qual a substituição por prisão domiciliar não se impõe e o reexame probatório é inviável no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.