HC 956858 - DECISAO

HC 956858 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não se verificou ilegal constrangimento na abordagem: a busca pessoal foi fundada em suspeita concreta (mudança abrupta de direção ao avistar a viatura e ausência de explicação sobre a presença na rodoviária às 4h), tornando idônea a prova obtida, e porque seria necessário o reexame de provas para concluir de forma diversa, o que é inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGERSON CORREA ARENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal do Foro Central da comarca de Porto Alegre/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Reexame De Provas
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Reexame De Provas

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Parties

ROGERSON CORREA ARENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal do Foro Central da comarca de Porto Alegre/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus para revisão de condenação
  2. 2 Validade da busca pessoal baseada em fundada suspeita
  3. 3 Inviabilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não se verificou ilegal constrangimento na abordagem: a busca pessoal foi fundada em suspeita concreta (mudança abrupta de direção ao avistar a viatura e ausência de explicação sobre a presença na rodoviária às 4h), tornando idônea a prova obtida, e porque seria necessário o reexame de provas para concluir de forma diversa, o que é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.