HC 960523 - DECISAO

HC 960523 - DECISAO

Verificou-se, com base na investigação e nos dados extraídos de aparelhos celulares, indícios suficientes de autoria e materialidade quanto à participação do paciente em esquema de tráfico envolvendo grande quantidade de entorpecentes; diante da elevada magnitude das substâncias movimentadas e das mensagens que indicam aquisições para comercialização, concluiu-se que há risco à ordem pública e, assim, a prisão preventiva encontra-se justificada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Marcelo Ramos de Almeida; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: 1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Manutenção Da Prisão Preventiva Pela Instância Estadual
Outcome
Liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva pela instância estadual.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Marcelo Ramos de Almeida

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

1º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Manutenção Da Prisão Preventiva Pela Instância Estadual

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fatos e decreto prisional
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 periculum libertatis/risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base na investigação e nos dados extraídos de aparelhos celulares, indícios suficientes de autoria e materialidade quanto à participação do paciente em esquema de tráfico envolvendo grande quantidade de entorpecentes; diante da elevada magnitude das substâncias movimentadas e das mensagens que indicam aquisições para comercialização, concluiu-se que há risco à ordem pública e, assim, a prisão preventiva encontra-se justificada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva pela instância estadual.

Orders

  • Indeferimento liminar da petição inicial
  • Determinação de publicação