HC 957761 - DECISAO

HC 957761 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, indícios de autoria, apreensão de dinheiro e apetrechos de tráfico, o que demonstra periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MURILLO ROGEL MACHADO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade

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Parties

MURILLO ROGEL MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)
  3. 3 Desproporcionalidade da custódia cautelar em face do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, indícios de autoria, apreensão de dinheiro e apetrechos de tráfico, o que demonstra periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.