HC 870115 - ACORDAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi demonstrada como necessária e proporcional diante do fumus comissi delicti e periculum libertatis, comprovados pelo envolvimento do paciente em organização criminosa (PGC), reincidência, prática de novos crimes mesmo quando beneficiado por medidas de liberdade e condição de foragido, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas para garantia da ordem pública.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Organização Criminosa (pgc), Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
- 2 presunção de inocência versus antecipação de pena
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelairas menos gravosas
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi demonstrada como necessária e proporcional diante do fumus comissi delicti e periculum libertatis, comprovados pelo envolvimento do paciente em organização criminosa (PGC), reincidência, prática de novos crimes mesmo quando beneficiado por medidas de liberdade e condição de foragido, tornando insuficientes as medidas cautelares menos gravosas para garantia da ordem pública.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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