HC 869893 - ACORDAO

HC 869893 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o réu, embora tivesse respondido ao processo em liberdade, deixou de comparecer injustificadamente à audiência de instrução e julgamento (revelia), comportamento que demonstra periculum libertatis e ameaça à ordem pública, havendo contemporaneidade dos fatos e impossibilidade de substituição por medidas menos gravosas, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Réu/paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Revelia, Contemporaneidade
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Receptação Revelia Contemporaneidade

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Parties

Paciente

Réu/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da ausência do réu em audiência de instrução e julgamento
  2. 2 Alegação de falta de contemporaneidade dos fatos
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o réu, embora tivesse respondido ao processo em liberdade, deixou de comparecer injustificadamente à audiência de instrução e julgamento (revelia), comportamento que demonstra periculum libertatis e ameaça à ordem pública, havendo contemporaneidade dos fatos e impossibilidade de substituição por medidas menos gravosas, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.