HC 922239 - DECISAO

HC 922239 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a pretensão de anulação da condenação por alegada contrariedade às provas exige reexame aprofundado do contexto fático-probatório e afronta à soberania dos veredictos, providência inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: RUBENS MARTINS MELO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 4ª Vara do Júri da comarca de Goiânia/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Conselho De Sentença, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Conselho De Sentença Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas

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Parties

RUBENS MARTINS MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Juízo de Direito da 4ª Vara do Júri da comarca de Goiânia/GO

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é via adequada para anular condenação do Conselho de Sentença por suposta contrariedade às provas
  2. 2 Se é admissível o reexame aprofundado do contexto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a pretensão de anulação da condenação por alegada contrariedade às provas exige reexame aprofundado do contexto fático-probatório e afronta à soberania dos veredictos, providência inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.