HC 958521 - DECISAO

HC 958521 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para revolver o conjunto fático-probatório, não se verificando flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em depoimentos da vítima e policiais e na recuperação da bolsa, e a tese da insignificância é inaplicável a crimes praticados com violência ou grave ameaça.

Parties
Paciente: BRUNO VIANA TEIXEIRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Princípio Da Insignificância, Reexame Fático Probatório, Concurso De Agentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Princípio Da Insignificância Reexame Fático Probatório Concurso De Agentes

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Parties

BRUNO VIANA TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para condenação por roubo majorado
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância em crime com violência

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para revolver o conjunto fático-probatório, não se verificando flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em depoimentos da vítima e policiais e na recuperação da bolsa, e a tese da insignificância é inaplicável a crimes praticados com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Tutela de urgência indeferida
  • Não conheço do habeas corpus