HC 950621 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pela apreensão de 150 kg de cocaína, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e à saúde pública; ademais, não se exigia motivação nova na sentença quando os fundamentos do decreto cautelar permaneceram inalterados.

Parties: Agravante: DANIEL VINICIUS DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (21/11/2024 a 27/11/2024)
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Sentença

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Sentença

Case Brief

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Parties

DANIEL VINICIUS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (21/11/2024 a 27/11/2024)

Legal Issues

1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
2 Se a quantidade de droga apreendida (150 kg) constitui fundamento idôneo para justificar a medida cautelar
3 Se a manutenção da prisão preventiva na sentença exige motivação nova ou bastam fundamentos anteriores reafirmados

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva decretada e a sentença condenatória nos seus termos