HC 962836 - DECISAO

HC 962836 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se revelou flagrante ilegalidade que autorizasse suprimir a Súmula 691 do STF; ademais, a manifestação posterior do Ministério Público e os elementos concretos juntados (quantidade de drogas apreendidas e indícios de reiteração delitiva) justificam, em análise perfunctória, a manutenção da prisão preventiva, sendo prudente aguardar o julgamento do writ no tribunal a quo antes de intervenção desta Corte Superior.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Súmula 691 STF Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 ilegalidade da prisão por decreto ex officio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se revelou flagrante ilegalidade que autorizasse suprimir a Súmula 691 do STF; ademais, a manifestação posterior do Ministério Público e os elementos concretos juntados (quantidade de drogas apreendidas e indícios de reiteração delitiva) justificam, em análise perfunctória, a manutenção da prisão preventiva, sendo prudente aguardar o julgamento do writ no tribunal a quo antes de intervenção desta Corte Superior.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.