HC 823813 - DECISAO

HC 823813 - DECISAO

Houve flagrante ilegalidade na pronúncia porque esta se baseou, de forma exclusiva e determinante, em depoimentos indiretos ('ouvir dizer') e em provas produzidas apenas na fase policial, sem confirmação em juízo, contrariando a jurisprudência desta Corte e o princípio da presunção de inocência; assim, por ofício, concedeu-se a ordem para anular o processo desde a decisão de pronúncia e despronunciar os pacientes.

Parties
Paciente: ISMAEL MELO DE OLIVEIRA; Paciente: LUIZ GABRIEL DOS SANTOS SILVA; Paciente: CLAUDEMIR XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem De Ofício Concedida Para Anular a Pronúncia (despronúncia)
Outcome
Não conheço do habeas corpus como substitutivo, mas concedo a ordem de ofício para anular o processo desde a decisão de pronúncia e despronunciar os pacientes ISMAEL MELO DE OLIVEIRA, LUIZ GABRIEL DOS SANTOS SILVA e CLAUDEMIR XAVIER.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Testemunho Indireto (hearsay), In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate, Despronúncia, Prova Produzida Em Inquérito Policial
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Testemunho Indireto (hearsay) In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate Despronúncia +1 more

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Parties

ISMAEL MELO DE OLIVEIRA

Paciente

LUIZ GABRIEL DOS SANTOS SILVA

Paciente

CLAUDEMIR XAVIER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem De Ofício Concedida Para Anular a Pronúncia (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Pronúncia baseada exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer)
  2. 2 Aplicabilidade do 'in dubio pro societate' na fase de pronúncia
  3. 3 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso e concessão de ofício em flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Houve flagrante ilegalidade na pronúncia porque esta se baseou, de forma exclusiva e determinante, em depoimentos indiretos ('ouvir dizer') e em provas produzidas apenas na fase policial, sem confirmação em juízo, contrariando a jurisprudência desta Corte e o princípio da presunção de inocência; assim, por ofício, concedeu-se a ordem para anular o processo desde a decisão de pronúncia e despronunciar os pacientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus como substitutivo, mas concedo a ordem de ofício para anular o processo desde a decisão de pronúncia e despronunciar os pacientes ISMAEL MELO DE OLIVEIRA, LUIZ GABRIEL DOS SANTOS SILVA e CLAUDEMIR XAVIER.

Orders

  • Anular o processo desde a decisão de pronúncia
  • Despronunciar ISMAEL MELO DE OLIVEIRA