HC 963111 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido para fins de concessão de liminar por incidir a Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a superação do óbice sumular; ademais, a prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos que demonstram a gravidade do crime (quantidades apreendidas), razão pela qual o pedido de liminar foi indeferido.
- Parties
- Paciente: RONI DE SOUZA BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
RONI DE SOUZA BARBOSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem (Súmula 691/STF)
- 2 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 Existência de indícios ou prova de autoria
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido para fins de concessão de liminar por incidir a Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a superação do óbice sumular; ademais, a prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos que demonstram a gravidade do crime (quantidades apreendidas), razão pela qual o pedido de liminar foi indeferido.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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