HC 935222 - DECISAO

HC 935222 - DECISAO

Denegada a ordem porque os autos demonstram gravidade concreta e periculosidade: extensa movimentação de drogas (quase 9 toneladas no período indicado), elementos probatórios (conteúdo de aparelhos celulares) apontando que o paciente era responsável por transportar drogas em várias ocasiões, configurando reiteração delitiva e relevância na logística da organização criminosa; tais circunstâncias justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e não há elementos novos capazes de alterar a decisão de primeiro grau.

Parties
Paciente: Joao Eduardo da Silveira Goncalves; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Joao Eduardo da Silveira Goncalves

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade entre os fatos e o decreto de prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque os autos demonstram gravidade concreta e periculosidade: extensa movimentação de drogas (quase 9 toneladas no período indicado), elementos probatórios (conteúdo de aparelhos celulares) apontando que o paciente era responsável por transportar drogas em várias ocasiões, configurando reiteração delitiva e relevância na logística da organização criminosa; tais circunstâncias justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e não há elementos novos capazes de alterar a decisão de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar cassada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar cassada