RHC 204043 - DECISAO

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Concluiu-se que, no caso concreto, não há razões objetivas e demonstradas que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, sendo suficientes medidas cautelares diversas; assim, prevalecendo a inadequação da prisão e considerando o tempo de custódia e a ausência de fundamentação concreta que comprove risco atual que justifique a medida extrema, deu-se provimento ao recurso para relaxar a prisão preventiva e determinar imposição de medidas alternativas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia; Paciente: THIAGO EVANGELISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca do Remanso/BA, Dr. Mateus Santana de Meneses
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo No Oferecimento Da Denúncia, Princípio Da Homogeneidade, Reconhecimento Pela Vítima, Periculosidade Social
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo No Oferecimento Da Denúncia Princípio Da Homogeneidade Reconhecimento Pela Vítima +1 more

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Parties

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Impetrante

THIAGO EVANGELISTA DA SILVA

Paciente

MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca do Remanso/BA, Dr. Mateus Santana de Meneses

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação do princípio da homogeneidade das cautelares
  2. 2 Necessidade de dilação probatória para analisar certas teses
  3. 3 Excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, não há razões objetivas e demonstradas que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, sendo suficientes medidas cautelares diversas; assim, prevalecendo a inadequação da prisão e considerando o tempo de custódia e a ausência de fundamentação concreta que comprove risco atual que justifique a medida extrema, deu-se provimento ao recurso para relaxar a prisão preventiva e determinar imposição de medidas alternativas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do paciente
  • Determinar a imposição de medidas cautelares alternativas, a serem definidas pelo Juízo de primeiro grau