HC 870864 - DECISAO

HC 870864 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença absolutória e a liberdade do paciente, perdeu-se o objeto da impetração, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: SAMUEL VINICIUS DOS REIS MACIEL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Despronúncia, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Despronúncia Perda Do Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

SAMUEL VINICIUS DOS REIS MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de despronúncia por ausência de prova judicializada
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória e consequente perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença absolutória e a liberdade do paciente, perdeu-se o objeto da impetração, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.