HC 969199 - DECISAO

HC 969199 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade significativa de drogas e dinheiro apreendidos, investigações policiais anteriores, presença de menor, e antecedentes do paciente na Infância e Juventude), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse revogação ou concessão de liminar.

Parties
Paciente: IGOR RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Liminar indeferida; ordem de habeas corpus não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Ilicitude De Provas, Quebra De Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Ilicitude De Provas +1 more

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Parties

IGOR RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Ilicitude das provas em razão de invasão de domicílio e quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade significativa de drogas e dinheiro apreendidos, investigações policiais anteriores, presença de menor, e antecedentes do paciente na Infância e Juventude), a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse revogação ou concessão de liminar.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem de habeas corpus não concedida

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Publique-se. Intimem-se.