HC 953296 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque as teses de nulidade por suposta ilicitude das provas, de ausência de provas para condenação e de desclassificação não foram examinadas pelas instâncias ordinárias; tais questões devem ser primeiro suscitadas e apreciadas no Tribunal estadual competente para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: WEDSON SANTOS ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Busca Domiciliar, Nulidade Processual, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Competência
Case Brief
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Parties
WEDSON SANTOS ALMEIDA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade do processo por uso de elementos de informação ilícitos
- 2 ilegalidade da busca domiciliar
- 3 ausência de provas para condenação
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque as teses de nulidade por suposta ilicitude das provas, de ausência de provas para condenação e de desclassificação não foram examinadas pelas instâncias ordinárias; tais questões devem ser primeiro suscitadas e apreciadas no Tribunal estadual competente para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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