RHC 208637 - DECISAO

RHC 208637 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial o risco concreto de reiteração delitiva e a gravidade em concreto da conduta, demonstrada pela apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (cocaína e maconha), itens comumente usados para traficância e pelo paciente estar em cumprimento de pena anterior, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: Marcos Paulo Nunes Marinho; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso ordinário improvido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

Marcos Paulo Nunes Marinho

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Existência de risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial o risco concreto de reiteração delitiva e a gravidade em concreto da conduta, demonstrada pela apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (cocaína e maconha), itens comumente usados para traficância e pelo paciente estar em cumprimento de pena anterior, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Ordem denegada