HC 930357 - DECISAO

HC 930357 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau trouxe fundamentação concreta para a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, diante da confissão, das circunstâncias da prisão, da quantidade de entorpecente e da existência de processo anterior com concessão recente de liberdade provisória, revelando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO BUENO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO PEDRO BUENO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da liberdade provisória diante de antecedentes e processo em curso
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau trouxe fundamentação concreta para a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, diante da confissão, das circunstâncias da prisão, da quantidade de entorpecente e da existência de processo anterior com concessão recente de liberdade provisória, revelando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.