HC 945927 - DECISAO

HC 945927 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou constrangimento ilegal: a prova produzida demonstra situação de flagrante (o paciente dispensou droga e fugiu para o interior da residência), afastando a ilicitude do ingresso, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame das provas que embasaram as decisões ordinárias.

Parties
Paciente: DENILSON SILVA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Martinópolis/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Flagrante, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Flagrante Reexame De Provas

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Parties

DENILSON SILVA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Martinópolis/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 existência de flagrante e licitude das provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou constrangimento ilegal: a prova produzida demonstra situação de flagrante (o paciente dispensou droga e fugiu para o interior da residência), afastando a ilicitude do ingresso, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame das provas que embasaram as decisões ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.