HC 898735 - DECISAO

HC 898735 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e porque não se verificou constrangimento ilegal: havia contexto fático (veículo saindo em alta velocidade, comportamento suspeito, carro em nome de terceiro) e a busca foi realizada com autorização do titular do imóvel, tendo resultado na apreensão de 41,562 kg de cocaína, sendo ainda aplicada a orientação do HC n. 598.051/SP sobre ingresso domiciliar sem mandado.

Parties
Paciente/impetrante: ROBSON JOSÉ XIMENES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Campo Grande/MS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Nulidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Fundada Suspeita Nulidade

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Parties

ROBSON JOSÉ XIMENES

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Campo Grande/MS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validação da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundada suspeita para ingresso domiciliar
  3. 3 algum constrangimento ilegal decorrente da busca

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e porque não se verificou constrangimento ilegal: havia contexto fático (veículo saindo em alta velocidade, comportamento suspeito, carro em nome de terceiro) e a busca foi realizada com autorização do titular do imóvel, tendo resultado na apreensão de 41,562 kg de cocaína, sendo ainda aplicada a orientação do HC n. 598.051/SP sobre ingresso domiciliar sem mandado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.