RHC 206091 - DECISAO

RHC 206091 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da expedição de alvará de soltura do recorrente, nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, ficando assim prejudicada a análise do mérito do habeas corpus.

Parties
Recorrente: EDNALDO CARLOS MENEGUELLI; Vítima: J. H. M.; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Perda De Objeto

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Parties

EDNALDO CARLOS MENEGUELLI

Recorrente

J. H. M.

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 Validade de boletins de ocorrência e provas de autoria

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da expedição de alvará de soltura do recorrente, nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, ficando assim prejudicada a análise do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em razão da perda do objeto.
  • Publique-se. Intimem-se.