HC 953663 - DECISAO

HC 953663 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória tornou prejudicado o habeas corpus cujo objeto era a conversão da prisão em flagrante em preventiva, uma vez que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDERSON RODRIGO TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Superveniência De Sentença, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Superveniência De Sentença Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EDERSON RODRIGO TAVARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada após prisão em flagrante
  2. 2 Distinção entre tráfico de drogas e posse para consumo pessoal em razão da quantidade apreendida
  3. 3 Proporcionalidade e princípio da homogeneidade na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória tornou prejudicado o habeas corpus cujo objeto era a conversão da prisão em flagrante em preventiva, uma vez que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se