RHC 201824 - DECISAO

Concluiu-se que não há excesso de prazo: o paciente está preso desde 3/2/2023, a pronúncia ocorreu em 8/11/2024 e aguarda-se julgamento do recurso em sentido estrito; não foram identificados prazos mortos atribuíveis ao Estado ou à autoridade coatora, diligências foram realizadas, e eventual retardamento foi imputado à defesa. À vista da razoabilidade e proporcionalidade e do parecer do Ministério Público Federal, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties: Paciente: JOÃO VITOR VIEIRA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (liminar Indeferida; Mérito Julgado)
Outcome: Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia

Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (liminar Indeferida; Mérito Julgado)

Legal Issues

1 Excesso de prazo da prisão preventiva
2 Ilegalidade da prisão por excesso de prazo
3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.