HC 967677 - DECISAO

HC 967677 - DECISAO

Havendo fundada suspeita e situação de flagrância — policiais visualizaram corréu manuseando droga e o paciente autorizou a entrada — o ingresso domiciliar e as buscas foram legítimos, tornando válidas as provas coletadas, pelo que se indefere liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: Jose Evaldo dos Santos Pereira; Autoridade Coatora: Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Corréu: Alex Sandro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Com Pedido De Liminar Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade Das Provas
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Parties

Jose Evaldo dos Santos Pereira

Paciente

Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Alex Sandro

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Com Pedido De Liminar Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar
  2. 2 nulidade das provas derivadas de busca pessoal e domiciliar
  3. 3 exigência de fundada suspeita para revista pessoal (art.240, §2º CPP)

Ratio Decidendi

Havendo fundada suspeita e situação de flagrância — policiais visualizaram corréu manuseando droga e o paciente autorizou a entrada — o ingresso domiciliar e as buscas foram legítimos, tornando válidas as provas coletadas, pelo que se indefere liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.