HC 953250 - DECISAO

HC 953250 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além de demonstração concreta do periculum libertatis pela gravidade do delito, antecedentes e ação penal em curso (tentativa de homicídio) e reiteração delitiva (novo furto praticado enquanto o paciente estava sob monitoramento), o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a instrução criminal foi encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: SANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

SANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além de demonstração concreta do periculum libertatis pela gravidade do delito, antecedentes e ação penal em curso (tentativa de homicídio) e reiteração delitiva (novo furto praticado enquanto o paciente estava sob monitoramento), o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a instrução criminal foi encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, afastando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.