HC 961121 - DECISAO

HC 961121 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente encontra suporte em conjunto probatório robusto além do reconhecimento fotográfico eventualmente viciado, sendo inviável, por habeas corpus, a revisão da avaliação fático-probatória realizada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: Bruno Marinho Lopes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp), Nulidade Processual, Prova Da Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Cpp) Nulidade Processual Prova Da Autoria

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Parties

Bruno Marinho Lopes

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao disposto no art. 226 do Código de Processo Penal (reconhecimento em solo policial)
  2. 2 Alegada insuficiência de provas para comprovação da autoria
  3. 3 Cabimento restrito do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e impossibilidade de revisão fático-probatória nesta via

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente encontra suporte em conjunto probatório robusto além do reconhecimento fotográfico eventualmente viciado, sendo inviável, por habeas corpus, a revisão da avaliação fático-probatória realizada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.