HC 965914 - DECISAO

HC 965914 - DECISAO

Concedeu-se liminar porque, embora em abstrato a prisão preventiva possa ser justificada por gravidade do delito e risco de reiteração, no caso concreto a imposição da medida mais gravosa mostrou-se desproporcional diante da primariedade do paciente, da ausência de violência e da quantidade de droga apreendida (93 g de crack e 268 g de cocaína), devendo ser substituída por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem, sem prejuízo de nova decretação em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Parties
Paciente: Marcio Barbosa Nascimento; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal da Primeira Turma do Tribunal de Justiça da Bahia/BA; Juízo a Quo: Juízo de Direito da comarca de Riacho de Santana/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Proporcionalidade, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Proporcionalidade Medidas Cautelares

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Parties

Marcio Barbosa Nascimento

Paciente

Primeira Câmara Criminal da Primeira Turma do Tribunal de Justiça da Bahia/BA

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da comarca de Riacho de Santana/BA

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem e mantida pela corte estadual
  2. 2 Proporcionalidade da prisão preventiva diante da primariedade do paciente e da quantidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Suficiência da fundamentação da custódia cautelar e aplicação de medidas alternativas

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminar porque, embora em abstrato a prisão preventiva possa ser justificada por gravidade do delito e risco de reiteração, no caso concreto a imposição da medida mais gravosa mostrou-se desproporcional diante da primariedade do paciente, da ausência de violência e da quantidade de droga apreendida (93 g de crack e 268 g de cocaína), devendo ser substituída por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem, sem prejuízo de nova decretação em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • Cassação do acórdão impugnado
  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem