HC 965682 - DECISAO

HC 965682 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, os elementos fáticos descritos (desobediência à ordem de parada, perseguição até a residência, visualização de saco branco, localização de entorpecente e declaração do adolescente vinculando-o ao paciente) configuram fundada suspeita suficiente para justificar a entrada e a busca, afastando, nesta fase, a nulidade das provas por suposta invasão domiciliar; eventual reconhecimento de invasão exige dilação probatória que não se admite em sede de cognição sumária.

Parties
Paciente: Patrick Daniel Carvalho da Silva; Autoridade Coatora: 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP; Adolescente Envolvido: Ryan dos Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Revista Veicular
Penal Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Revista Veicular

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Parties

Patrick Daniel Carvalho da Silva

Paciente

12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP

Autoridade Coatora

Ryan dos Santos da Silva

Adolescente Envolvido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da entrada dos policiais em domicílio sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita para busca pessoal e abordagem
  3. 3 Nulidade das provas apreendidas em razão de suposta invasão domiciliar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, os elementos fáticos descritos (desobediência à ordem de parada, perseguição até a residência, visualização de saco branco, localização de entorpecente e declaração do adolescente vinculando-o ao paciente) configuram fundada suspeita suficiente para justificar a entrada e a busca, afastando, nesta fase, a nulidade das provas por suposta invasão domiciliar; eventual reconhecimento de invasão exige dilação probatória que não se admite em sede de cognição sumária.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.