HC 889443 - ACORDAO

HC 889443 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade; além disso, o reconhecimento do paciente foi confirmado em juízo e a confissão extrajudicial do corréu, coincidente com o depoimento da vítima e com outros elementos probatórios, corrobora a autoria, de modo que não há nulidade das provas que justifique a ordem.

Parties
Paciente: MARRONY SOARES MOURA; Corréu: DEIVID SAMPAIO SABINO; Corréu: MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA; Vítima: Milena Cristiane Menezes de Carvalho; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecer Do Pedido / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; não conhecer do pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Confissão Extrajudicial, Roubo Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Confissão Extrajudicial Roubo Qualificado

Case Brief

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Parties

MARRONY SOARES MOURA

Paciente

DEIVID SAMPAIO SABINO

Corréu

MARCUS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA

Corréu

Milena Cristiane Menezes de Carvalho

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecer Do Pedido / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Validar o reconhecimento do paciente pela vítima na fase policial e em juízo
  2. 2 Determinar se a confissão extrajudicial do corréu, corroborada por outros elementos, sustenta a condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade; além disso, o reconhecimento do paciente foi confirmado em juízo e a confissão extrajudicial do corréu, coincidente com o depoimento da vítima e com outros elementos probatórios, corrobora a autoria, de modo que não há nulidade das provas que justifique a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecer do pedido.

Orders

  • Não conhecer do pedido
  • Ordem denegada