HC 968370 - DECISAO

HC 968370 - DECISAO

Ne3o conhee7o do presente habeas corpus porque a mate9ria ne3o foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Sf3mula 691 do STF, ne3o estando demonstrada manifesta ilegalidade ou teratologia que autorize sua superae7e3o.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS DA CUNHA DO NASCIMENTO; f3rge3o Julgador (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTI4O DO ESTADO DE S5O PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ne3o Conhecido Pelo Stj; Me9rito Do Writ Na Inste2ncia De Origem Ainda Ne3o Julgado
Outcome
Ne3o conhee7o do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prise3o Preventiva, Sf3mula 691 STF, Prise3o Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prise3o, Recurso Em Sentido Estrito, Audieancia De Custf3dia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prise3o Preventiva Sf3mula 691 STF Prise3o Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prise3o Recurso Em Sentido Estrito +1 more

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Parties

JOSE CARLOS DA CUNHA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTI4O DO ESTADO DE S5O PAULO

f3rge3o Julgador (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ne3o Conhecido Pelo Stj; Me9rito Do Writ Na Inste2ncia De Origem Ainda Ne3o Julgado

Legal Issues

  1. 1 Incideancia da Sf3mula 691/STF em habeas corpus contra decise3o que indeferiu liminar
  2. 2 Necessidade de manifesta ilegalidade/teratologia para superar a Sf3mula 691
  3. 3 Fundamentae7e3o da prise3o preventiva

Ratio Decidendi

Ne3o conhee7o do presente habeas corpus porque a mate9ria ne3o foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Sf3mula 691 do STF, ne3o estando demonstrada manifesta ilegalidade ou teratologia que autorize sua superae7e3o.

Court Disposition

Ne3o conhee7o do presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministe9rio Pfablico Federal.
  • Publique-se.