HC 853913 - ACORDAO

HC 853913 - ACORDAO

Concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio praticado por ciúmes, da periculosidade do agente e da necessidade de garantia da ordem pública; a contemporaneidade da medida foi devidamente comprovada pela necessidade no momento do decreto; sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente/indiciado: José da Silva Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Homicídio
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Homicídio

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Parties

José da Silva Filho

Paciente/indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio praticado por ciúmes, da periculosidade do agente e da necessidade de garantia da ordem pública; a contemporaneidade da medida foi devidamente comprovada pela necessidade no momento do decreto; sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do indiciado